Descrição

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais tributos da competência municipal. Conhecer seus aspectos teóricos e práticos é essencial para garantir o exercício pleno da cidadania fiscal e para proporcionar a eficiência e justiça tributária. 

Este minicurso visa proporcionar uma compreensão abrangente sobre o IPTU, destacando seus aspectos mais relevantes no contexto do Município de Montes Claros, suas bases legais, formas de cálculo e impacto nas finanças públicas municipais. 

O minicurso abordará os seguintes tópicos:

1. Educação fiscal: direitos e deveres do contribuinte;
2. Bases legais e constitucionais;
3. Sujeição passiva no IPTU;
4. Fato gerador, base de cálculo e alíquota;
5. Passo a passo para o cálculo e lançamento do IPTU;
6. Desonerações: critérios de isenção e imunidade.

Público-alvo:  Contribuintes, Contadores, Advogados, Estudantes e demais interessados no tema. 

Ao final, o minicurso fornecerá uma estrutura clara e objetiva para o aprendizado sobre o IPTU, promovendo a conscientização e educação fiscal.