Descrição

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados. O objetivo dessas políticas é assegurar determinados direitos de cidadania para vários grupos da sociedade ou para segmentos
sociais, culturais, étnicos ou econômicos específicos. Correspondem a direitos garantidos na Constituição. Políticas públicas inadequadas também contribuem para a perpetuação da desigualdade social. A participação política é um ato e é um exercício de cidadania. É importante, porque é através dela que podemos vocalizar as nossas demandas e controlar, monitorar as ações governamentais. É através dela que as pessoas menos favorecidas socialmente (excluídos e os pobres) podem incidir no campo político. As mulheres brasileiras, organizadas em movimentos sociais, sindicatos, partidos etc. colaboraram efetivamente para a construção da Constituição Federal do Brasil de 1988 e passaram a pressionar para elaboração de uma pauta de políticas públicas que viesse, de fato, a contemplar as mulheres e atender às violações de seus direitos. Política pública também se faz com recurso e estrutura. Garantir a alocação e ciente e transparente de recursos para atender às necessidades das mulheres em sua diversidade envolve também destinar um orçamento e pessoal adequado que possa “investigar a situação das mulheres em todos os campos e níveis e fazer recomendações de legislação, políticas e programas necessários, estabelecendo prioridades” Compreender esse processo de estrutura e elaboração das políticas públicas e dos fatores que atravessam essa construção de políticas eficazes, é a proposta desse minicurso, que almeja oferecer ferramentas para fomentar a discussão e participação em processos transparentes e participativos para que seja possível avançar ainda mais na busca de uma verdadeira igualdade para consolidação de um país democrático.